CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: J ALVES DO NASCIMENTO FILHO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 33.120.147/0001-74

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL ATRP 27/2022

DATA: 05/12/2024

DO OBJETO:

Aquisição de Tubos, aduelas, postes, palanques e cruzetas de concreto, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

DA ALTERÇÃO:

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 165/2022, previsto na Cláusula Décima Primeira da Vigência, será de 12 (doze) meses, iniciando em 03/12/2024 estendendo-se até o dia 03/12/2025.

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

COVALIDAÇÃO:

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 03/12/2023.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 216/2024/GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ao qual solicita.