Divulga os membros que compõem o Conselho Gestor do FMMA - do Município de Diamantino/MT, instituído pela Lei Complementar Nº 051/2019 de 29/04/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, Sr. Manoel Loureiro Neto, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,

Considerando o disposto nos termos do art.14 e 15 da Lei Complementar Nº 051/2019 de 29 de Abril de 2019.

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados para integrar o Conselho Gestor que terá como finalidade a aplicação dos recursos e prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, da Gestão 2024:

a) Secretária de Meio Ambiente e Cidade: Jubene Godoes Loureiro Granja – CPF nº 293.385.221-72;

b) Secretária de Fazenda: Marineides Nogueira Leite de Araújo – CPF n° 483.594.161-68;

c) Representante do CONDEMA - Diocelio Antunes Pruciano – CPF n° 888.543.020-15.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 12 de Dezembro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal