Termo de Ratificação/Autorização - Inexigibilidade de Licitação n.° 16/2024

Fica ratificado/autorizado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa jurídica de direito privado, B & R PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.947.136/0001-77, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pelo período de 60 (sessenta) dias, tendo como objeto a “Contratação de show artístico da dupla “Bruno e Rafa”, para apresentação no 4º Circuito Cultural do Município de Lambari D’Oeste - MT”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021. Registre-se. Publique-se. Após, expeça-se a respectiva adjudicação e homologação pela autoridade competente. Lambari D’Oeste-MT, 12 de dezembro de 2024. Edimar Aparecido dos Santos - Matrícula n.° 1612 - Agente de Contratação - Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT