Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 024/2024, e autorizo a contratação direta da empresa RAYSSA AMORIM DE ARRUDA ZAIZAE, inscrita sob o CNPJ:47.653.719/0001-95, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NAS FESTIVIDADES NATALINAS, no valor de R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 12 de dezembro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL