“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº. LEI Nº 1.017/2023, LDO/2024, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JAURU - MT - PARA O EXERCÍCIO DE 2024. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Artigo 1º - Fica alterado os anexos abaixo relacionados da Lei , que passa a fazer parte integrante desta lei, para o exercício financeiro de 2024.

Ø Demonstrativo 1 – Metas Anuais

Ø Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Ø Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores

Ø Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimonio Líquido.

Ø Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

Ø Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Ø Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.

Ø Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “José Perez” em Jauru-MT, aos 12 de dezembro de 2024.

Valdeci José de Souza

Prefeito Municipal de Jauru