“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº. 1058/2024, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JAURU - MT - PARA O EXERCÍCIO DE 2025. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Artigo 1º Fica alterado os anexos abaixo relacionados da Lei 1058/2024 – LDO/2025, que passa a fazer parte integrante desta lei, para o exercício financeiro de 2024.

Ø Anexo VI – Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Ø Demonstrativo 1 – Metas Anuais

Ø Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Ø Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “José Perez” em Jauru-MT, aos 12 de dezembro de 2024.

Valdeci José de Souza

Prefeito Municipal de Jauru