O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I -Titular: JEFERSON APARECIDO FERNANDES DA SILVA, servidor Efetivo, com matricula no RH nº. 001845 admitido em 22/10/2018, nocargo de PROFESSOR, Suplente: GISLENE GONÇALVES VARGAS MARTINS DE SOUZA, servidor Efetivo, com matricula no RH nº. 045 admitida em 01/03/1993, nocargo de PROFESSORA, ambos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
059/2024	12/12/2024	VALE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO - LTDA	O objeto do presente instrumento é a adesão a ata de registro de preço n. 002/2024, referente ao Pregão Eletrônico n. 003/2024 "carona" - realizada CIMASP – CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICROREGIÃO DO ALTO SACUPAÍ, CUJO O OBJETO É A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS, KITS INFANTIS, BRINQUEDOS E PARQUES, PARA ATENDER OS MUNICIPIOS QUE COMPOEM O CONSÓRCIO INTERMUNUCIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICROREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ - CIMASP, conforme especificações contidas nos autos, PARA SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 12 de Dezembro de 2025.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 13 de Dezembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL