DECRETO MUNICIPAL Nº 2.580, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a desligamento do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.

O Prefeito de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, e processo Administrativo do PREVI-COCALINHO nº 2024.01.00001P

DECRETA:

Art. 1º Fica desligado do quadro de funcionário do Município, por motivo de Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. Rinaldo de Assis Oliveira, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 3147734-8 SESP/MT e do CPF n.º 268.320.205-97, servidor efetivo no cargo de Guarda, Classe “A”, Nível “07”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matriculado sob nº 241.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL