Decreto nº 2.137/2024
13 de Dezembro de 2024
Decreto nº 2.137, de 1° de outubro de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 6.177.140,00 (seis milhões, cento e setenta e este mil, cento e quarenta reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 03 | Procuradoria Geral do Município | |
| Unidade: 03.100 | Procuradoria Geral do Município | |
| 04 122 0031 2336 | Gestão administrativa /Procuradora Geral do Município | |
| 0131 – 33.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 573.000,00 |
| 04 122 0031 2353 | Gestão Administrativa/ Procuradoria Geral do Município | |
| 0140 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 12.800,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0160– 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 166.000,00 |
| 28 843 0032 2342 | Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | |
| 0163 – 33.90.47.00 | Obrigações Tributarias e Contributivas | 128.000,00 |
| 28 843 0032 2343 | Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | |
| 0164 – 32.90.21.00 | Juros sobre a Dívida Contratada | 130.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 15 451 0029 2355 | Gestão Administrativa/Engenharia | |
| 0171 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 55.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 15 451 0029 2356 | Gestão Administrativa/Engenharia | |
| 0185 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente Urbano | |
| 0192 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Varáveis – Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 15 452 0029 2357 | Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana - FETHAB | |
| 0209 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 25 752 0029 1264 | Gestão Administr da Infra Estrutura Urbana- Iluminação Pública | |
| 0214 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 400.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.100 | Secretária Municipal de Cidades | |
| 04 122 0029 2273 | Gestão Admin. da Secret. Infra Estrutura – Viária Urbana | |
| 0220 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 25.000,00 |
| Órgão: 07 | Secretária Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | |
| 0272 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 8.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.004 | Divisão de Programas Sociais, merenda e Nutrição | |
| 12 306 0028 2309 | Progr. Ações Educ. Consttituc. – FNDE – PNAE - Fundamental | |
| 0296 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 119.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental | |
| 0329 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 12 361 0028 2330 | Acesso e Perman. a Educ. Básica – 30 % FUNDEB- Fundamental | |
| 0351 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
| 12 361 0028 2361 | Progr. Ações Educ. Constitucionais –FNDE QSE - Fundamental | |
| 0356 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 11.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2331 | Acesso Permanência a Educação Básica – 70 % Fundeb Creche | |
| 0398 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.050.000,00 |
| 0399 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| 0400 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Varáveis – Pessoal Civil | 28.000,00 |
| 0403 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 250.000,00 |
| 12 365 0028 2332 | Aceso Permanência a Educação Básica - 30 % - Fundeb - Creche | |
| 0406 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
| 12 365 0028 2333 | Acesso Permanência a Educ. Básica – 70 % Fundeb – Pré-Escola | |
| 0410 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 1.000,00 |
| 12 365 0028 2362 | Progr. Ações Educ. Constituc. – FNDE - QSE - Creche | |
| 0421 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 8.000,00 |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | |
| 12 361 00028 2331 | Acesso e Permanência a Educ. Básica/Transporte Escolar | |
| 0441 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 80.000,00 |
| 0445 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 160.000,00 |
| 12 361 00028 2322 | Acesso e Permanência a Educ. Básica/Transporte Escolar | |
| 0446 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 70.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.100 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 122 0028 2324 | Gestão Administrativa da Secret Municipal de Educação | |
| 0458 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 30.000,00 |
| 0463 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 0469 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Administr das Ações e Serv. Saúde Publica/ Gestão SUS | |
| 0496 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 25.000,00 |
| 0498 – 33.90.14.00 | Diárias – Civil | 10.000,00 |
| 0499 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 0501 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 54.000,00 |
| 0503 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 10 122 0027 2549 | Assist Financeira do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | |
| 0515 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 130.000,00 |
| 10 301 0027 2367 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária - UBS | |
| 0563 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 65.000,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade | |
| 0578 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 107.880,00 |
| 0582 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 300.360,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0591 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 500,00 |
| 0594 – 33.90.14.00 | Diárias – Civil | 35.000,00 |
| 0597 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 38.000,00 |
| 0599 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 385.000,00 |
| 10 302 0027 2372 | Ampl., Acesso e Melhorias, - MAC - Desc. Reabilitação | |
| 0610– 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 190.000,00 |
| 0614 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 8.000,00 |
| 10 303 0027 2278 | Ampl. Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica | |
| 0629 – 33.90.32.00 | Material, Bem e Serviços para Distribuição Gratuita | 133.000,00 |
| 10 305 0027 2280 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde | |
| 0648 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 7.100,00 |
| 10 305 0027 2378 | Ampliação, Acesso e Melhorias/ Vig. Em Saúde – Ambiental | |
| 0675 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 140.000,00 |
| 0676 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 8.000,00 |
| 0679 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 12.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.100 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2383 | Gestão Administrativa / Secret Municipal de Assistência Social | |
| 0688 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 20.000,00 |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2538 | Gestão Administrativa do Fundo Munic de Assist Social - FMAS | |
| 0748 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 11.000,00 |
| 0750 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
| 08 244 0034 2540 | Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Programa Bolsa Família | |
| 0770– 33.90.30.00 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 08 244 0034 2543 | Gestão de Benefícios Eventuais | |
| 0779– 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 11.000,00 |
| Órgão: 11 | Secretaria Municipal de Agronegócio | |
| Unidade: 11.100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Agronegócio | |
| 04 122 0009 2291 | Gestão Administrativa da Secretaria de Agronegócio | |
| 0808 – 31.90.11.000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 55.000,00 |
| Órgão: 12 | Secret Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.100 | Secret Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| 27 812 0006 2337 | Gestão Administr da Secret Munic de Esportes Lazer e Juventude | |
| 0831 –33.90.14.00 | Diárias - Civil | 7.000,00 |
| 0832 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 0833 – 33.90.31.00 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Culturais | 10.000,00 |
| 0837 – 33.90.39.00 | Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.100 | Gab da Secret Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| 04 122 0010 2301 | Gestão Administr da Secret Munic de Desenv. Econômico | |
| 0901 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 13.392. 0036. 2536 | Ações e Eventos Culturais | |
| 0932 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 54.500,00 |
| 27 813 0010 2265 | Realização de Eventos e Festividades Municipais | |
| 0938 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural | |
| 0950 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 36.000,00 |
| 26 782 0030 2394 | Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural - FETHAB | |
| 0964 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 250.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.001 | PROCON | |
| 14 422 0031 2344 | Gestão Administrativa / Procon/ Fundecon | |
| 0028 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 0031 – 33.90.31.00 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Culturais | 30.000,00 |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 122 0031 2347 | Gestão Administrativa / Chefia de Gabinete | |
| 0071 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 9.500,00 |
| 04 122 0031 2349 | Gestão Administrativa Distrital | |
| 0081 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 35.000,00 |
| 0083 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 04 122 0031 2298 | Conselho Tutelar | |
| 0096 – 33.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 13.000,00 |
| Unidade: 02.008 | Coordenação de Assessoria Capital do Estado | |
| 04 122 0031 2350 | Gestão Administrativa/Assessoria Capital do Estado | |
| 0111 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| Órgão: 03 | Procuradoria Geral do Município | |
| Unidade: 03.100 | Procuradoria Geral do Município | |
| 04 122 0031 2336 | Gestão Judicial da Dívida Ativa/Precatórios /Sentenças Judicias | |
| 0132 – 44.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 100.000,00 |
| 04 122 0031 1250 | Gestão Administrativa – Aquisição de Equip. Permanente | |
| 0133 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| 04 122 0031 2353 | Gestão Administrativa – Procuradoria Geral do Município | |
| 0136 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 20.000,00 |
| Órgão: 04 | Controladoria Geral do Município | |
| Unidade: 04.001 | Controladoria Geral do Município | |
| 04 124 0031 1250 | Gestão Administrativa – Aquisição Equipamento Permanente | |
| 0142 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 1250 | Gestão Administrativa – Aquisição Equipamento Permanente | |
| 0149 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 60.000,00 |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0159 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 587.000,00 |
| 0161 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 50.000,00 |
| 28 843 0032 2343 | Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | |
| 0165 – 46.90.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 130.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.002 | Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica | |
| 15 451 0029 1918 | Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Vias Urbanas no Município de Juara | |
| 0975 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 04 121 0029 2355 | Gestão Administrativa/Planejamento | |
| 0177 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 15 451 0029 1250 | Gestão Administrativa – Aquisição Equipamento Permanente | |
| 0179 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2286 | Quyalificação do Ambiente Urbano | |
| 0195 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 0199 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
| 15 452 0029 2287 | Qualificação do Transito e Circulação | |
| 0203 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 200.000,00 |
| 0204 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 144.370,00 |
| 15 452 0029 2288 | Coleta e Transporte de Resíduos | |
| 0206 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 200.000,00 |
| 25 752 0029 1264 | Gestão Administr da Infra Estrutura Urbana- Iluminação Pública | |
| 0217 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 218.000,00 |
| 0215 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 1253 | Gestão Administrativa Aquisição de Veiculo Automotiva duas Rodas | |
| 0257 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 45.000,00 |
| 04 128 0031 2338 | Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | |
| 0285 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.004 | Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição | |
| 12 306 0028 2310 | Progr. Ações Educ. Const. – FNDE-PNAE – Fundam. Agric. Familiar | |
| 0297 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 20.500,00 |
| 12 306 0028 2312 | Progr. Ações Educ. Const. – FNDE-PNAE – Creche- Agric. Familiar | |
| 0299 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 32.000,00 |
| 12 306 0028 2313 | Progr. Ações Educ. Const. – FNDE-PNAE – Pré-Escola | |
| 0300 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 12 306 0028 2314 | Progr. Ações Educ. Const. – FNDE-PNAE – Pré – Agric. Familiar | |
| 0301 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 16.500,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental | |
| 0338 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 4.000,00 |
| 0340 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 1269 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Equip. Perman. Pré –Escola | |
| 0367 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| 12 365 0028 2307 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Educ. Infantil – Creche | |
| 0369 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Ficas – Pessoal Civil | 588.380,00 |
| 0378 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas om Locomoção | 7.000,00 |
| 12 365 0028 2308 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Educ. Infantil – Pré Escola | |
| 0393 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 4.000,00 |
| 12 365 0028 2332 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – 30 % FUNDEB – Creche | |
| 0407 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 70.000,00 |
| 12 365 0028 2334 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – 30 % FUNDE- Pré Escola | |
| 0417 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 70.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | |
| 12 122 0028 1357 | Gestão Amin. Div. Transporte Escolar – Equipamentos Perman. | |
| 0430 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| 12 361 0028 1322 | Aquisição de Veículos para Transporte Escolar | |
| 0431 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 400.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.100 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 122 0028 2324 | Gestão Administrava da Secret. Municipal de Educação | |
| 0464 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistências do Servidor ou do Militar | 5.000,00 |
| 0468 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 258.260,00 |
| 12 122 0028 2328 | Apoiar os Conselhos Escolares e Mec. Controle Social | |
| 0476 – 33.90.33.00 | Passagens de Despesas com Locomoção | 8.000,00 |
| 12 122 0028 2360 | Gestão Administrativa da Secret. Educação - UAB | |
| 0478 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 12 128 0028 2325 | Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos - SME | |
| 0485 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 8.000,00 |
| 0487 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0542 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 80.000,00 |
| 0543 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 50.000,00 |
| 10 302 0027 2279 | Gestão Administ. das Ações e Serv. Saúde Publ. – Depto de Gestão | |
| 0585 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 25.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - Hospital | |
| 0595 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 168.000,00 |
| 10 302 0027 2382 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - CISVA | |
| 0617 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 105.000,00 |
| 10 302 0027 2634 | Manutenção SAMU | |
| 0620 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 80.000,00 |
| 0621 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.750,00 |
| 10 302 0027 2365 | Manutenção Recursos Regionalização | |
| 0622 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 90.000,00 |
| 0623 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.880,00 |
| 10 303 0027 2278 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica | |
| 0629 – 33.90.32.00 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 178.000,00 |
| 0631 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 30.000,00 |
| 10 305 0027 2377 | Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde - Zoonose | |
| 0672 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 10 305 0027 2396 | Ampl. Acesso e Melhorias Eventos Adv. de Pandemia | |
| 0681 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 25.000,00 |
| 0682 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 1355 | Gestão Adminsitr. do Fundo Munic. de Assist Social - FMAS | |
| 0738 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal e Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.004 | Divisão de Meio Ambiente | |
| 18 541 0010 2302 | Gestão Admin. Secret de Desenvolv. Econômico/Meio Ambiente | |
| 0884– 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 110.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 2394 | Requalificação da Infraestrutura Viária Rural | |
| 0963 – 33.71.70.00 | Rateio pela Participação em Consórcios Públicos | 250.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 1º de outubro de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município