Decreto nº 2.138, de 1º de outubro de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.176, de 13 de meço de 2024 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, um crédito, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na dotação abaixo discriminada:

06.005	Departamento de Infra Estrutura
14	Direitos da Cidadania
14.122	Administração Geral
14.122.0029	Gestão da Infraestrutura Urbana
145.122.0029.2638	Mão de Obra dos Recuperandos
33.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica ........................ R$ 10.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total da dotação, abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

06.005	Departamento de Infra Estrutura
15	Urbanismo
15.452	Serviçais Urbanos
15.452.0029	Gestão de Infraestrutura Urbana
15.452.0029.1257	Gestão da Infra Estrutura Viária Urbana/ Equip. Permanente
44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente .................................... R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 1º de outubro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município