Portaria 516/2024 de 12 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIDO EM CEDÊNCIA DE OUTRO MUNICÍPIO DA FEDERAÇÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Termo de Convênio/Cessão de Servidor 08/2024 de 29/11/2024 entre os Municípios de Confresa-MT e Floresta do Araguaia-PA e Ofício 327/CGPMC/2024 de 22/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MISLENE ALVES DE ALMEIDA, portadora do CPF/MF 796.295.555-04 e RG 4836964 SSP/PA, residente e domiciliada neste município para exercer o cargo de TÉCNICO DA SAÚDE/ENFERMAGEM, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A referida cessão terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses com início em 02/12/2024, podendo ser prorrogada por igual período mediante termo aditivo e interesses das partes.

Art. 3º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referente à presente nomeação.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/12/2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal