DECRETO Nº 4.526 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

“Altera os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB -mandato: 2023/ 2026, e dá outras providências”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de composição o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.297/21;

Considerando que o Decreto nº 4071/2023 em vigência;

D E C R E T A

Art.1°. Fica alterado o art. 1º do Decreto 4.071/2023, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal: a) (..........); b) AGRIMAR ROSA PIRES – TITULAR 2; c) JOÃO GABRIEL CAIXETA – SUPLENTE 1; d) SIMONE FERREIRA DE MORAES RICARDO– SUPLENTE 2; (...........) II – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas: a) (.........) b) ADILSON ALMEIDA DA SILVA - SUPLENTE; (...........) IV- Representantes dos Pais de Alunos da Educação Pública: a) (..........) b) THIAGO MENEZES RIBEIRO – TITULAR 2; c) JUNICE ALVES DE LIMA – SUPLENTE 1; d) (...........) (...........)

Art. 2º –Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 12 de dezembro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal