Carregando...
Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 386.544,87 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 386.544,87 (trezentos e oitenta e seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão Da Sec. de Governo e Planejamento

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

9.444,12

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

51.000,00

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.500.0000000

830,00

06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

14.300,00

06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

7.960,95

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

140.000,00

08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Água e Esgoto

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.501.0000000

1.000,00

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.501.0000000

1.000,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

48.209,80

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.600.0000000

69.500,00

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.501.0000000

4.500,00

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.711.0000804

300,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

18.000,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

12.100,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

8.400,00

Total

386.544,87

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.0000000

1.000,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

2.444,12

03.001.04.128.0001.2094 - Capacitação de Servidores - SEGPLAN

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.0000000

1.000,00

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

830,00

3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.500.0000000

51.000,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

4.500,00

06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.0000000

2.000,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.0000000

5.000,00

06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.0000000

1.200,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

8.476,50

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

9.584,45

06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar

3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

1.500.0000000

1.000,00

08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

70.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

70.000,00

08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Água e Esgoto

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

2.000,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

1.500.1002000

1.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

39.565,00

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.1002000

1.000,00

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

4.525,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

77,90

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.600.0000000

67.200,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.600.0000000

2.300,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

2.041,90

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

300,00

10.001.20.608.0020.2074 - Porteira a Dentro

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

30.100,00

11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

8.400,00

Total

386.544,87

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 02 dia do mês de dezembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT