DECRETO N°. 5.310/2024
13 de Dezembro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 386.544,87 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 386.544,87 (trezentos e oitenta e seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão Da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 9.444,12 |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 51.000,00 |
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.0000000 | 830,00 |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 14.300,00 |
| 06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 7.960,95 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 140.000,00 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Água e Esgoto | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.501.0000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.501.0000000 | 1.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 48.209,80 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.600.0000000 | 69.500,00 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.501.0000000 | 4.500,00 |
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.711.0000804 | 300,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 18.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 12.100,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 8.400,00 |
| Total | 386.544,87 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 2.444,12 |
| 03.001.04.128.0001.2094 - Capacitação de Servidores - SEGPLAN | ||
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 830,00 |
| 3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 51.000,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 4.500,00 |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente | ||
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 1.200,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 8.476,50 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 9.584,45 |
| 06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar | ||
| 3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 70.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 70.000,00 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Água e Esgoto | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 2.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 39.565,00 |
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 4.525,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 77,90 |
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.600.0000000 | 67.200,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.600.0000000 | 2.300,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 2.041,90 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 300,00 |
| 10.001.20.608.0020.2074 - Porteira a Dentro | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 30.100,00 |
| 11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 8.400,00 |
| Total | 386.544,87 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 02 dia do mês de dezembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT