DECRETO Nº 6.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
13 de Dezembro de 2024
DECRETO Nº 6.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 63/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 63/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/cargo/Secretaria | Classe/Nível | Período aquisitivo | Retroativo |
| 545 | Celio Teixeira da Silva Auxiliar de serviços gerais Secretaria Municipal da Cidade | A-8 para B-8 | 1ª Promoção de Classe | 11/2024 |
| 4265 | Josiane Araujo Ribeiro da Silva Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | B-3 para C-3 | 17/6/2021 a 16/6/2024 | 11/2024 |
| 4329 | Josimar Pires da Silva Contador Contabilidade Geral | B-3 para C-3 | 13/12/2021 a 12/12/2024 | 11/2024 |
| 3673 | Lindomar Pedrosa Mendanha Gari Secretaria Municipal da Cidade | A-5 para B-5 | 1ª Promoção de Classe | 11/2024 |
| 559 | Pedro Pedrosa Mendanha Auxiliar de serviços gerais Secretaria Municipal da Cidade | A-7 para B-7 | 1ª Promoção de Classe | 11/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de dezembro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal