DECRETO Nº 157/2024
13 de Dezembro de 2024
DECRETO Nº 157/2024
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nobres/MT – PREVI-NOBRES, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO o disposto na LeiMunicipal nº 1.816, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação administrativa e a organização funcional do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres-MT, alterando o Capitulo X da Lei Municipal n. 1.325 de 22 de julho de 2014;
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos:
| REPRESENTANTES DOS SERVIDORES VINCULADOS AO ENTE OU PREVI-NOBRES - TITULARES | |||
| Membro | CPF | Servidor | Função |
| Agnaldo Soares de Campos | 442.142.431-53 | Ativo | Presidente |
| Elizabeth Gomes Pereira Machado | 537.793.041-04 | Ativa | Membro |
| Carlos Roberto de Carvalho Elesbão dos Santos | 066.838.501-43 | Ativo | Membro |
| DIRETOR (A) EXECUTIVO (A) DA UNIDADE GESTORA DO RPPS | |||
| Membro | CPF | Servidor | Função |
| Nadir da Silva | 652.355.179-20 | Ativa | Diretora |
| REPRESENTANTES DOS SERVIDORES VINCULADOS AO ENTE OU PREVI-NOBRES - SUPLENTES | |||
| Membro | CPF | Servidor | Função |
| ------------------------------------------------------------ | --------------- | ------------ | ------------ |
| Emilly Lara Nogueira Bordim Queiroz | 041.751.711-42 | Ativa | Suplente |
| Tainara Carla Almeida Assunção | 060.230.221-89 | Ativa | Suplente |
Art. 2º Os membros, ora nomeados, observarão as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecido na LeiMunicipal nº 1.816, de 21 de maio de 2024 e suas alterações posteriores e demais legislações aplicáveis.
Art. 3º Exonerar a pedido o membro do Comitê de Investimento, abaixo relacionado:
| Membro | Documento | Representante | Desligamento |
| Edson Friedrich | Decreto Municipal nº 78/2024 | Servidores | 14/08/2024 |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos quanto as nomeações a partir de 07 de outubro de 2024 e referente a Exoneração a partir de 14 de agosto de 2024.
Nobres/MT 11 de novembro de 2024.
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Leocir Hanel