NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA:JEOVA JIREH COMERCIO E RECAPADORA DE PNEUS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.863.532/0001-06, sediada à Avenida Perimetral Sudeste, nº 11691, Centro Sul, Sorriso-MT, CEP: 78.896-084.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2024;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 026/2024;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento n.º 8956/2024, encaminhada em 13 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento n.º 8932/2024, encaminhada em 13 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO o item 7 do termo de referência, parte integrante do processo de licitação, que dispõe do prazo de entrega de 10 dias após a solicitação do produto;

CONSIDERANDO pedido de reequilíbrio econômico, realizado após a solicitação do produto, o qual somente será analisado após a entrega já solicitada;

CONSIDERANDO a não entrega do produto dentro do prazo acordado;

CONSIDERANDO as sucessivas tentativas de solução por parte da Secretaria que, registre-se, restaram infrutíferas;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa JEOVA JIREH COMERCIO E RECAPADORA DE PNEUS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.863.532/0001-06, para que:

1) no prazo máximo de 2 (dois) dias, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 3 (três) dias efetive a entrega dos produtos em atraso e também apresente informações precisas e reais sobre a entrega e a situação narrada.

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 12 de dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O