DECRETO Nº 4.518 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.408, de 20 de dezembro de 2023;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – GESTAO DO RPPS

1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS

2027 – PAGAMENTOS E ENC. COM OS BENEF. PREVIDENCIARIOS

3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..R$ 230.000,00

3.1.90.03.00.00.00 – PENSÕES.........................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 240.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – RESERVA LEGAL DO RPPS

0004 – GESTAO DO RPPS

1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS

9001 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................................................R$ 240.000,00

TOTAL..................................................................................................................................R$ 240.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, em 05 de dezembro de 2024.

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal