Decreto nº 98/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO R$ 264.250,00(duzentos e sessenta e quatro mil e duzentos e cinqüenta reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13 de Dezembro de 2024
Decreto nº 98/2024 Poxoréu - MT em, 04 de dezembro de 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO R$ 264.250,00(duzentos e sessenta e quatro mil e duzentos e cinqüenta reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Poxoréu Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo a Lei Municipal nº nº 2.426/2023 de: 13/12/2023, Lei nº 2427/2023 e Lei nº 2455/2024.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 264.250,00(duzentos e sessenta e quatro mil e duzentos e cinqüenta reais).
Artigo 2º - O Crédito citado no artigo anterior, servirá para Reforçar a seguinte Dotação Orçamentária:
Acrescentar as dotações:
Órgão: 01 CÃMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Proj. Atv. 1002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMÂRA MUNICIPAL
| 1002 | Dotação | Discriminação | Acrescentar |
| 04 | 01.001.01.031.2002.4.4.90.52.00.0 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 122.000,00 |
| Total | R$ 122.000,00 | ||
Total ..............................................................................................................R$ 122.000,00
Órgão: 01 CÃMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Proj. Atv. 2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMÂRA MUNICIPAL
| 2002 | Dotação | Discriminação | Acrescentar |
| 11 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.11.00.0 | Vencimentos e Vant. Fixas P Civil | R$ 120.250,00 |
| 21 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.39.00.0 | Outros Serv. Terc. P. Jurídica | R$ 22.000,00 |
| Total | R$ 142.250,00 | ||
Artigo 3º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizado recurso do cancelamento parcial ou total da seguinte Dotação Orçamentária relacionada:
Reduzir das dotações:
Reduzir das dotações:
Órgão: 01 CÃMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Proj. Atv. 1002 AQUISIÇÃO DE VEICULOS MOV. MAQ. E EQUIPAMENTOS
| 1002 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 01 | 01.001.01.03.390.39.00.00.00 | Outros Serv. Terc. P. Jurídica | R$ 26.000.00 |
| 02 | 01.001.01.03.390.39.00.00.00 | Outros Serv. Terc. P. Jurídica | R$ 26.750.00 |
| 03 | Total | R$ 52.750,00 | |
Órgão: 01 CÃMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Proj. Atv. 2001 CAPACITAÇÃO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
| 2001 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 05 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.14.00.0 | Diárias P. Civil | R$ 20.000,00 |
| 06 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.30.00.0 | Material de Consumo | R$ 10.000,00 |
| 09 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.39.00.0 | Outros Serv. Terc. P. Jurídica | R$ 30.000,00 |
| Total | R$ 60.000,00 | ||
Órgão: 01 CÃMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Proj. Atv. 2002 MANUTENÇÃO E ENCARGO COM A CÂMARA MUNICIPAL
| 2002 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 10 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.04.00.0 | Contratação por Tempo Determ. | R$ 10.500,00 |
| 12 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.13.00.0 | Obrigações Patronais RG | R$ 50.000,00 |
| 14 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.13.00.0 | Obrigações Patronais RPPS | R$ 20.000,00 |
| 18 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.33.00.0 | Material de Consumo | R$ 40.000,00 |
| 19 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.33.00.0 | Passagens e Desp. Com Locomoção | R$ 10.000,00 |
| 20 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.36.00.0 | Outros Serv. P. Física | R$ 11.000,00 |
| 22 | 01.001.01.031.2002.3.1.90.40.00.0 | Serv. Tecnologia da Inf. Comum. P. Jurídica. | R$ 10.000,00 |
| Total | R$ 151.500,00 | ||
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na Data de sua Publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal Drº Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT em, 04 de dezembro de 2024.
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Nelson Antônio Paim
Prefeito Municipal de Poxoréu-MT
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu em, 04 de dezembro/2024, no Jornal Oficial dos Municípios de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e Conforme Lei Municipal nº 1.041 de 5 de maio de 2006.