DECRETO MUNICIPAL Nº 221/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º FicaTransferido o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais do dia 28/10/24 (Dia do Servidor Público) segunda feira, para o dia 01/11/2024 (Sexta feira).

Art. 2º Fica Decretado ponto facultativo na data de 01/11/2024 (sexta feira), nas repartições públicas em decorrência do (Dia do Servidor Público).

Art. 3º Os serviços consideradosessenciais tais como, Atendimento Médico Hospitalar, Distribuição de Água, Coleta de lixo e Transporte Escolar, permanecerão sendo praticados normalmente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Em 24 de Outubro de 2.024.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL