TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 133/2022
13 de Dezembro de 2024
Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa K. V. MARTINS LTDA, inscrita no CNPJNº **.541.122/0001-**, estabelecida na Rua M2, nº 84, Bairro Centro,Água Boa/MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por NUBIA DELFINO DE MORAIS ANTUNES, Brasileira, Casada, Administradora, RG nº **89708* SSP/MT e CPF nº ***.902.381-**, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato nº 133/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, II da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inclusão do valor mensal e total referente a prorrogação da vigência do contrato originário, estendida até o dia 09/08/2025, conforme 2º termo aditivo.
1.2. O valor do presente instrumento é de R$ 91.920,00 (Noventa e um mil novecentos e vinte reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor R$ 7.660,00 (Seis mil setecentos e sessenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário e termos aditivos, com efeitos retroativos ao dia 09/08/2024.
2.2. As demais Cláusulas do Contrato original e termos aditivos permanecem inalteradas.
CLAUSULA TERCEIRA - DOMICÍLIO E FORO
3.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana-MT, 01 de Novembro de 2024.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA CONTRATANTE | K V MARTINS LTDA NUBIA DELFINO DE MORAIS ANTUNES CONTRATADA |
| IVONE ALVES Portaria nº 072/2023 FISCAL DO CONTRATO | |
TESTEMUNHAS:
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