Pelo presente Instrumento Particular (termo aditivo prazo), de um lado a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, n.º 470, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Alto Paraguai/MT, neste ato legalmente representado pelo Prefeito Municipal, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, brasileiro, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro, EMPRESA “GRAMEIRA LUVERDENSE LTDA”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 45.040.097/0001-02”, com sede na RODOVIA MT 449, 140 BAIRRO: ZONA RURAL CIDADE: LUCAS DO RIO VERDE-MT CEP: 78.455-000, neste ato representada pelo seu Sr Paulo Cesar Ferreira, portador da Carteira de Identidade n.º RG:33816375-X e do CPF n.º: 271.257.678- 00, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo do Contrato, com base na Adesão Carona Nº. 008/2023 à Ata de registro de preços n° 308/2023 referente ao Pregão eletrônico n° 058/2023 Processo de compra n° 1959/ da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte MT,e na Lei Federais Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o Prazo de Vigência Contratual, pelo prazo de 12 meses, o contrato n°.079/2023, em conformidade com a solicitação, emitido pelo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, Sr. JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS e deferimento do Prefeito Municipal, em conformidade com o disposto no do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. 1.4. Em conformidade com o disposto no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 28/11/2024, e seu término em 28/11/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL.

2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 079/2023, com base na Adesão Carona Nº. 008/2023 à Ata de registro de preços n° 308/2023 referente ao Pregão eletrônico n° 058/2023 Processo de compra n° 1959/ da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte MT, e na Lei Federal n. º 14.133/21 e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO.

3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, em conformidade com as determinações legais, somando-se a solicitação do SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, Sr. JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS,o qual expôs: JUSTIFICATIVA: “A presente solicitação mediante a necessidade do ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL necessitar de AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA,

visando atender as necessidades da Administração Municipal, sendo mais vantajoso para o município pois irá manter o mesmo valor acordado em contrato.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 14.133/21 e assinam o presente em 02.

Alto Paraguai - MT, 25 de novembro de 2024.

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ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

RG nº 09287868 SSP/MT

CPF nº 604.418.441-20

Prefeito Municipal

Município de Alto Paraguai / MT

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GRAMEIRA LUVERDENSE LTDA

CNPJ N° 45.040.097/0001-02

Sr. Paulo Cesar Ferreira

RG:33816375-X

CPF n.º: 271257678- 00

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Nome: WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

CPF: 938.***.***-72

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Nome: NADYA KETLEN DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF: Nº 049.***.***-29