Projeto de Lei nº 245/2024

Autoria: Ver. Leila Teixeira

LEI Nº 3384/2024.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS”

A CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, com inscrição no CNPJ sob o número 00.178.715/0001-39, Matriz, com sede e foro neste Município, sito a Avenida Presidente Dutra, nº 826, Setor Sul, Cep.78.500-000, Centro, Colíder-MT.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 054/1985.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2.024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder