DECRETO MUNICIPAL Nº 228, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOB O RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TESOURO/MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERNANDO a tradição das festas natalinas e a necessidade de declarar recesso nos dias reservados para as comemorações natalinas e final de ano;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Recesso da Administração Pública Municipal, compreendido entre 13 de dezembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025, retomando os atendimentos no dia 13/01/2025.

Parágrafo primeiro – O disposto neste artigonão se aplica às atividades de caráter essenciais, e contínuas, tais como: Hospital Municipal, manutenção e distribuição de água, coleta de lixo e departamento licitatório.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Tesouro/MT, 12 de dezembro de 2024.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT