TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2021, REFERENTE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA V CAR VEICULOS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa V CAR VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.644.975/0001-79, estabelecida a RUA DOS CURIOS, Nº 16, SAL 12, QUADRA 03, PARQUE OHARA, CUIABÁ/MT, endereço eletrônico diretoria2@vcarveiculo.com.br; allan@vcarveiculo.com.br, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato n° 139/2021 , considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo promover a prorrogação do presente contrato, bem como, o aditivo de valor para o período de prorrogação, alterando o disposto na Cláusula Terceira e Cláusula Quinta, em decorrência da continuidade dos serviços, alterando as cláusulas mencionadas do contrato nº 139/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

3.1 - O valor total do presente aditivo é de R$ 56.058,96 (cinquenta e seis mil cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.671,58 (quatro mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos) cada, considerando o reajuste autorizado pela Administração de 4,42% referente ao índice acumulado do IPCA dos últimos 12 (doze) meses, sendo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT POR VEÍCULO	IPCA -IBGE %	VALOR MENSAL PARA 02 VEÍCULOS	VALOR TOTAL
238104	LOCAÇÃO DE VEICULO LEVE TIPO HATCH, ZERO KM MOTOR COM POTENCIA MINIMA DE 70 CV, BICOMBUSTIVEL(GASOLINA/ETANOL), 04 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAULICA OU ELETRICA, FREIOS ABSCOM EBD , TRAVA ELETRICA DAS PORTAS, COM NO MINIMO 02 (DOIS) AIRBAGS ( MOTORISTA E PASSAGEIRO), CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTIVEL MINIMA DE 40 LITROS, PORTA MALAS COM CAPACIDADE MINIMA DE 250 LITROS ; SEM MOTORISTA; MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA; ADESIVO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E PLICAÇÃO DA LOGO MARCA MUNICIPIO DE SANRA RITA DO TRIVELATO – MT. OS VEICULOS DEVERAM SER DE ANO MINIMO 2021/2022.	12 MESES	02	VOLKSWAGEN/ GOL 1.0	R$ 2.236,92	4.42%	R$ 4.671,58	R$ 56.058,96

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE FORNECIMENTO, E DAS CARACTERISTICAS DOS SERVIÇOS REGISTRADOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA:

5.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 23 de novembro de 2024 a 22 de novembro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024 e 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RED:53-03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.39.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 22/11/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 22 de novembro de 2024.

_____________________________________________

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

_________________________

V CAR VEICULOS EIRELI

CNPJ nº 11.644.975/0001-79

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 01*.***.***-00 CPF: 97*.***.***-91