PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

4°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 027/2024.

Processo nº. 412/2024

Contratada: FERNANDES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 36.211.135/0001-43

Aditamento: Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº.027/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 01 de janeiro de 2025 e 30 de março de 2025.

O presente Termo Aditivo trata também da adequação do Projeto de Engenharia inicialmente licitado, ficando constatada a necessidade de execução de novos serviços, a fim de garantir a qualidade e durabilidade da obra objeto do contrato de origem, seguindo em anexo, Parecer Técnico de Engenharia, Planilha Orçamentária e demais documentos atinentes a citada adequação.

Diante da supracitada adequação do projeto de engenharia, fica acrescido ao contrato de origem o valor de R$ 14.683,90 (quatorze mil e seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos).

Justificativa: No decorrer da execução da obra foram surgindo elementos que acabaram por evidenciar a necessidade de execução de novos serviços, a fim de garantir a economicidade, qualidade e durabilidade da obra, conforme segue abaixo:

Fechamento do Eitão do Pátio com Vidro Laminado:

O projeto, elaborado em conformidade com as solicitações da Secretaria Municipal de Educação, havia previsto o fechamento de somente de um dos eitões do pátio da EMEI Pequeno Príncipe com vidro laminado, durante a execução da obra foi observado que o fechamento do outro eitão garantiria maior conforto e segurança para os alunos da escola, portanto serão fechados os 2 eitões do Pátio em vidro laminado 8mm(4+4).

Cobertura do Ponto de Ônibus:

Durante a execução da obra foi observado que a instalação de rufo e calhas em todas as extremidades da cobertura do Ponto de Ônibus evitará vazamentos de água e corrosão da estrutura do mesmo, portanto os mesmos serão executados em conformidade com as medidas previstas em memorial de cálculo e projeto, visando a melhor qualidade e durabilidade da obra.

Diante do exposto, fica explícita a necessidade de realização do presente termo aditivo, respeitando os limites estabelecidos pela legislação correspondente.

Data: 13/12/2024.