SEGUNDO TERMO DE FILIAÇÃO E COOPERAÇÃO DA
16 de Dezembro de 2024
UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
| 2º Aditivo contratual do Termo de Filiação e Cooperação da União das Câmaras do Estado de Mato Grosso Ucmmat, firmado com a Câmara Municipal de Itiquira objetivando, prorrogação de prazo. |
Por este instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, sediada na rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 3491-1514 ou (65) 9 9944-7513, E-mail: secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente - JOSÉ CARLOS BATISTA, matrícula funcional nº 390, CONTRATANTE e de outro A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, Nome Fantasia UCMMAT, pessoa jurídica de direito privado, na forma de Associação Civil, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.003.757/0001 -98, com sede na Rua Joaquim Murtinho, nº 1.713, CEP 78.020-290, Bairro Centro Sul, Cuiabá-MT, representado Sr. BRUNO LINS RIOS, devidamente inscrito no CPF sob o nº 006.***.***-19, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditivar o Termo de Filiação e Cooperação, com fulcro na Lei 8666/93, processo administrativo 69/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, objetivando a prorrogação de vigência
Objeto: Filiação da Câmara Municipal de Vereadores do Município de ITIQUIRA/MT, junto à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso – UCMMAT e, por consequência, a adesão, na qualidade de associada, aos princípios e características institucionais da entidade de representação, conforme previsto em seu Estatuto.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de associação do Contrato original por mais 12 (doze), contados a partir de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, com base no Art. 57, inciso IV da lei federal 8666/93, cláusula sexta, a ter a seguinte redação:
6.1. O prazo de vigência do presente instrumento de filiação é de 12 (doze) meses (Janeiro a dezembro/2025). O prazo de vigência poderá ser prorrogado, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que haja interesse público e conveniência econômico-financeira por parte da Câmara Municipal de Vereadores do Município de ITIQUIRA/MT
CLÁUSULA SEGUNDA – DA 2.1 CONTRIBUIÇAO ASSOCIATIVA.
2.1. A clausula quarta do termo, permanece com os mesmos valores, sendo:
Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Valor Mensal: R$ R$ 700,00 (setecentos reais).
2.2. As demais disposições da quarta cláusula, continuam inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A clausula quinta, passará ter a seguinte redação:
A cobertura da respectiva despesa, será empenhada obedecendo a seguinte dotação orçamentária, prevista no orçamento do exercício 2024.
| Código da Ficha: | 16 |
| Órgão | 01 CÂMARA MUNICIPAL |
| UNIDADE: | UNIDADE: |
| DOTAÇÃO | 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES |
| Fonte de Recurso | 1 Recursos Livres (Não Vinculados) 1 Recursos do Exercício Corrente 500 Recursos Não Vinculados de Impostos |
| Valor | R$ 8.400,00 |
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As demais cláusulas e condições continuam inalteradas.
Itiquira-MT, 13 de dezembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
José Carlos Batista
Gestão 2023/2024
CONTRATANTE
UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
DO ESTADO DE MATO GROSSO
BRUNO LINS RIOS
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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