PORTARIA nº 002/SMEEL/2024

Dispõe sobre o processo de escolha para a função de Coordenador Pedagógico, para as Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Nossa Senhora do Livramento - MT, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei Federal nº 9.394/1996.

Resolve:

Art. 1º Determinar a abertura do processo de escolha de Coordenador pedagógico da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025.

Art. 2º Para a função de Coordenador pedagógico exigir-se-á, preferencialmente professor efetivo, da Rede Municipal, habilitado em Pedagogia ou profissional de área na falta do Pedagogo.

Art. 3º Na ausência do profissional de área poderá concorrer ao exercício da função de Coordenador Pedagógico, o profissional contratado.

Art. 4º A escolha do coordenador pedagógico nas unidades escolares será entre seus pares, e terá direito a escola que tem mais de 80 estudantes matriculados.

Art. 5º Os casos omissos serão tratados com a Equipe Pedagógica desta Secretaria de Educação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento – MT 12 de dezembro de 2024.

Karolina Aparecida de Figueiredo

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Portaria nº 099/2024