PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DO QUARTO ADITIVO DO CONTRATO Nº 53/2019

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. FERNANDO GORGEN

CONTRATADAS: EMPRESA L.H.DE FREITAS PAULA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.095.014/0001-05, sediada na Rua Presidente Vargas, Bairro: Cidade Velha, em Barra do Garças – MT, CEP: 78.600-000, representada pelo Sr. Luiz Henrique de Freitas Paula.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DEVIDAMENTE INSCRITAS E REGULARES NO CRM/MT PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM NEUROLOGIA PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, NO INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUERÊNCIA-MT

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 11/2024, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no instrumento inicial, passando a ser a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão/Unidade: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 003- Fundo de saúde

Elemento despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

Reduzido 774

Querência/MT, 13 de dezembro de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito do Município de Querência