Ata de reunião da Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 13 de dezembro de 2024, às 08h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de contratação nomeados através da portaria nº 247/2023 de 26 de abril de 2023, Rithyene Gomes da Silva, Maria Regina Quirino Alves e Ledilma Aparecida da Silva Justino, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 22/2024. Objeto: Aquisição de materiais e prestação de serviços na contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do equipamento CM200 do Laboratório Municipal, para contratação de pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av Guido Caloi, nº 1935, bairro Jardim São Luiz, CEP: 05.802-140 São Paulo-SP. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autorização do Secretário Municipal de Administração e de conformidade com o parecer jurídico, concluíram que a contratação dos serviços, através da empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 73.008.682/0001-52, no valor de R$ 6.756,61 (seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), possui fundamentação legal, constante do art. 74, Inciso I, da Lei Federal 14.133/21, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento do Senhora Secretária Municipal para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)