O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa E. P. EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ 46.558.892/0001-41, cujo objeto trata-se de Show artístico com a BANDA NOVO SOM PARA CELEBRAR A VIRADA PANTANEIRA NO MUNICIPIO DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 13 de Dezembro de 2024.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal