ATA N.º 016/2024/CMAS - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte quatro, na sede da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, às oito horas e dezesseis minutos, à pedido do Presidente, Igor Eduardo Del Moura Trindade, foi deliberado as pautas do dia: 1ª Pauta: - Justificativa da Fundação de Integração Social sobre a prestação de contas realizada na reunião anterior (Ata 015/2024), Protocolos: nº 22963, 14494,14492, 14486, 14486. Recebemos o ofício 072/2024 (protocolo 23726) da FIS com os esclarecimento sobre os apontamentos em reunião no dia 26 de novembro de 2024. Foi feita a leitura da justificativa e os conselheiros aprovaram. 2ª Pauta – DESMONSTRATIVOS PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL ANO 2023 apresentado pelo Coordenador Administrativo, Fábio Silveira. A execução dos recursos dos blocos de Financiamentos da Gestão do SUAS, IGD PBF, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, dos Programas e dos demais serviços terão suas prestações de contas registradas no sistema informatizado denominado Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira. O primeiro demonstrativo contempla dados cadastrais do Órgão Gestor, do Fundo da Assistência Social, Conselheiros e Programa Bolsa Família – PBF (IGD PBF Físico Financeiro) com recursos reprogramados de exercícios anteriores no valor de R$ 21.620,95 (vinte um mil, seiscentos vinte reais e noventa cinco centavos); valores recebidos no exercício de R$ 87.890,18 (oitenta sete mil, oitocentos noventa reais e dezoito centavos); valores de aplicações no mercado financeiro no exercício R$ 1.253,76 (um mil, duzentos e cinquenta tres reais e setenta seis centavos); valores executados no exercício de R$ 90.490,32 (noventa mil, quatrocentos noventa reais e trinta dois centavos) e o Saldo a reprogramar para o exercício seguinte de R$ 20.274,57 (vinte mil, duzentos e setenta quatro reais e cinquenta sete centavos). e setenta seis centavos O segundo Demonstrativo contempla dados cadastrais do Órgão Gestor, do Fundo da Assistência Social, Conselheiros e o Resumo Executivo com as seguintes receitas: receitas totais no valor de R$ 557.182,07 (quinhentos cinquenta sete mil, cento oitenta dois reais e sete centavos); Total de despesas com recursos federais no valor de R$ 346.813,67 (trezentos quarenta seis mil, oitocentos treze reais e sessenta sete centavos); Saldo dos recursos federais em 31/12/2023 no valor de R$ 210.368,40 (duzentos dez mil, trezentos sessenta oito reais e quarenta centavos); do co-financiamento (recursos próprios) no valor de R$ 1.506.236,76 (um milhão, quinhentos seis mil, duzentos trinta seis reais). O Terceiro demonstrativo da GESTÃO SUAS DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA UNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL com os dados cadastrais do Órgão Gestor, do Fundo da Assistência Social, Conselheiros e o IGD SUAS FISICO FINANCEIRO com os saldo disponível nas contas correntes em 31/12/2022 de 5.134,39 (cinco mil, cento trina quatro reais e trinta nove centavos); Rendimentos na aplicação no mercado financeiro no exercício no valor de R$ 403,33 (quatrocentos três reais e trinta três centavos); Receitas de IGD-SUAS para o exercício de 2023 no valor de R$ 5.537,72 (cinco mil, quinhentos trinta sete reais e setenta dois centavos); Total geral de valor efetivamente executados no exercício de R$ 3.700,00 (três mil, setecentos reais); Valores efetivamente executados no exercício com ações relativas à gestão no valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos cinquenta reais); Valores efetivamente executados no exercício com o fortalecimento do controle social no valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos cinquenta reais) e saldo disponível em conta corrente em 31/12/2023 no valor R$ de 1.837,72 (um mil, oitocentos trinta sete reais e setenta dois centavos). Após a apresentação de fácil compreensão no Data Show foi aprovada pelos conselheiros presentes. Nada mais a tratar, foi encerrada às 9h e eu, Márcia de Freitas Síppel Souza, Secretária Executiva do CMAS, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada e assinada pelos conselheiros presentes abaixo relacionados:

Márcia de Freitas Síppel Souza

Igor Eduardo Del Moura Trindade

Fábio Silveira

Jair Bento de Oliveira

Irmã Fernanda Aparecida Ilidio

Maria Aparecida de Macedo

Aristides Nunes da Conceição

Angela Maria Gomes Viana de Oliveira