RESOLUÇÃO Nº 012/2024

Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social Ano 2023; Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal 2023 e Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal. Ano 2023

O Conselho Municipal de Assistência Social, reunido ordinariamente aos treze dias do mês de dezembro de 2024 às oito horas e dez minutos conforme Ata nº 016/2024;

RESOLVE:

Artigo 1º - º Aprovar os referidos Demonstrativos: Co-financiamento do Governo Federal, Sistema Único de Assistência Social Ano 2023; de Serviços/Programas do Governo Federal 2023 e da Gestão SUAS do Governo Federal. Ano 2023.

Artigo 2º Os Demonstrativos contemplam: dados cadastrais do Órgão Gestor, do Fundo da Assistência Social, Conselheiros e Programa Bolsa Familia – PBF (IGD PBF Físico Financeiro), Execução Financeira (Proteção Social Básica, Programa de Fortalecimento Emergencial do atendimento, Projetos transferências legais fundo a fundo, BPC na escola, Ações do Covid no SUAS, Proteção Social Especial, Execução Física e Resumo Executivo.

Artigo 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste MT 13 de dezembro de 2024.

Igor Eduardo Del Moura Trindade

Presidente do CMAS