PORTARIA Nº 1366/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 95/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Adonai Soluções Educacionais Ltda que tem por objeto adesão a contratação de empresa especializada para aquisição de mesas interativas com funcionalidades pedagógicas objetivando atender as unidades escolares e o centro de atendimento educacional do município de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 023/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 95/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerência de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178;

II – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 95/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal