PORTARIA Nº 1367/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 94/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Super Mega Atacado e Varejo Ltda que tem por objeto aquisição de material de consumo do tipo brinquedos infantis para distribuição gratuita para as crianças no mês de dezembro, durante o evento Natal Feliz, organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no município de Nova Xavantina-MT – Dispensa Eletrônica 008/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 94/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Marcilene Leite de Queiroz, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4256;

II – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – Vigilância Profissionalizado, matrícula funcional 3327.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 94/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal