REPUBLICADO APOS CORREÇÃO
16 de Dezembro de 2024
PORTARIA Nº 17.895/2024
“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (PA) E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo n° 008/2024, para apuração de responsabilidades, e se for o caso, aplicar penalidades do Ata de R.P. nº 02/2024, a Empresa ANA PAULA DA SILVA GRIM, inscrita no CNPJ n.º 48.463.110/0001-16, oreferido processo administrativo objetiva investigar possíveis irregularidades “relacionadas ao cumprimento do contrato, incluindo, mas não se limitando a, falhas na execução dos serviços prestados, interrupções no fornecimento, bem como a constatação de materiais estranhos nos alimentos fornecidos, como indícios de presença de insetos, e outras questões que possam comprometer a qualidade do objeto contratado”, conforme Memorando nº 149/2024/DAE.
Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.
Titulares:
1. Fernando Vieira Barbosa – Mat. 864/3914 – Presidente
2. Fabiana Gomes de Oliveira– Mat.4881– Secretario
3. Marinalva Gomes Farias – Mat. 5300 - Membro
Suplente:
1. Maria Luiza Gomes Alves – Mat. 3788
Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos
Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 18 dias de outubro de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração