PORTARIA Nº 1368/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 96/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Podium Produções Artísticas Eirelli que tem por objeto contratação de empresa detentora exclusiva de show musical do artista “Dj Vovô James”, com duração mínima de 1 (uma) hora, que será realizado dentro da grade do evento Exponova Xavantina 2025 – 4ª Edição, no dia 26 de abril de 2025, no município de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 024/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 96/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3652;

II – Maria Desdete Rodrigues Batista, Atendente, matrícula funcional 3650;

III – Sueli de Fátima Ribeiro da Silva Oliveira, Atendente, matrícula funcional 1000.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 96/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal