TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 036/2024.

Assunto: REFORMA DE PONTE SOBRE O CORREGO ARAPUTANGA, COM EXTENSÃO DE 30,00 METROS, RODOVIA MUNICIPAL, LINHA ARAPUTANGA KM 17,01, NAS COORDENADAS 11º22'19,776'S-57º32'49,429'O. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Interessada: Secretaria Municipal de Transportes

Contratada: MC BRUSTOLIN ENGENHARIA LTDA inscrito com o CNPJ: 28.836.771/0001-32, localizada na Rua Veneza, 674N, Bairro Jardim Italia, CEP: 78.575-000, Juara/MT.

Valor Global: R$ 463.438,96 (quatrocentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos).

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 036/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 13 de dezembro de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município