A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Manoel Rodrigues de Souza, CEP 78.593.000, na Cidade de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 33.683.772/0001-24, representado neste ato por seu Presidente Sr. MANOEL ZUFINO DA SILVA, brasileiro, portador da C.I. RG n.º 845181 SSP/MT e CPF/MF n.º 785.872.551.34, residente e domiciliado neste Município de Nova Monte Verde-MT, e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa ) VIZZOTTO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrado no CNPJ.: Nº 13.765.712/0001-43,estabelecida na Rua josé Joaquim Vieira S/N., na cidade de Nova Monte Verde, representada neste ato por JEAN GARATTINI VIZZOTTO,residente na Rua José Joaquim Vieira, na cidade de Nova Monte Verde, portador do RG nº 18991904, órgão expedidor SSP - MT e do CPF nº 045.803.121-63, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de supressão do contrato n° 001/2024 nos termos do Edital de Dispensa de Licitação nº 001/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato 001/2024 para supressão parcial do objeto contratual, juntamente com a correspondente redução de seu valor, fundamentada no art. 124, inciso I, alínea "b", combinado com o art. 125, da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações.

1.2. Sofrerá supressão o item 2 (dois) da tabela de especificação do objeto “Fiscalização de Obras, Através de Medições”:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
2	FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, ATRAVÉS DE MEDIÇÕES.	UND	06	500,00	3.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA MODIFICAÇÃO

2.1. O valor total da supressão é de R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja composição está devidamente especificada no item 1.2 da cláusula primeira do presente instrumento. Tal supressão corresponde a 21,42% (vinte e um virgula quarenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no art. 125 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações.

2.2 Com a presente supressão, o valor total do Contrato nº 001/2024 que era de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) passa a ser de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 001/2024 que não foram alteradas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nova Monte Verde – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em duas vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Monte Verde-MT, 11 de Dezembro de 2.024

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Manoel Zufino da Silva

Presidente

VIZZOTTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ.: 13.765.712/0001-43

Representante Legal

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

CONTRATADA

Testemunhas:

Maria Estela Noetzold

CPF: 810.595.741-87

Agna Urdiale dos Santos

CPF: 033.577.651-52