Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 026/2024, e autorizo a contratação direta da empresa AUGUSTO BORGES CASETTA FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.659.484/0001-67, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE OBRAS CIVIS, PARA REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER – MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 30.000.00 (trinta mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 13 de dezembro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL