O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: ANDREIA HASTSCHBACH DE FREITAS, servidora Efetiva, com a matricula no RH nº.749 admitida em 02/06/2006 no cargo de Técnico Administrativo Educacional, Suplente: MARIA SUELY MAGALHÃES GOMES, servidora Efetiva, com matricula no RH nº. 086 admitida em 06/02/2002 nocargo de Professora, ambos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura..

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
060/2024	13/12/2024	IAGO HERENQUE PERES CAMPARONI	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA NO FORNECIMENTO DE LIVROS LITERÁRIOS E PARADIDÁTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme Estudo Técnico Preliminar (ETP) Anexo I e Termo de Referência (TR) ANEXO II do Edital.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 13 Dezembro 2025.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 16 de Dezembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL