De: 12 de Dezembro de 2024

“Exonera Fabio Junior Silva Pedroso de cargo comissionadoe dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 55 da Lei 018/1991;

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar o servidor efetivo Fabio Junior Silva Pedroso inscrito no CPF nº 006.458.971-40 no cargo comissionado de Encarregado de C.T.P.S. do Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Parágrafo Único: Será atribuído uma única indenização correspondente a dois terços do vencimento pela perda da função c.c Art. 24 da Lei 011/2002.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 12 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal