PORTARIA Nº. 585/2024 De: 12 de Dezembro de 2024

“Exonera Carlos Alberto de Oliveira de cargo comissionadoe dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 55 da Lei 018/1991;

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar o servidor efetivo Carlos Alberto de Oliveira inscrito no CPF nº 573.124.519.34 lotado no cargo de Professor para exercer a função de Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Parágrafo Único: Será atribuído uma única indenização correspondente a dois terços do vencimento pela perda da função c.c Art. 24 da Lei 011/2002.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 12 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal