PORTARIA Nº. 586/2024 De: 12 de Dezembro de 2024

“Exonera Flávia Ferreira Muniz de cargo comissionadoe dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 55 da Lei 018/1991;

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a servidora efetiva Flávia Ferreira Muniz inscrita no CPF nº 056.209.356-71 lotada no cargo de Professor para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação

Parágrafo Único: Será atribuído uma única indenização correspondente a dois terços do vencimento pela perda da função c.c Art. 24 da Lei 011/2002.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 12 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal