PORTARIA Nº. 587/2024 De: 12 de Dezembro de 2024

“Exonera Cristiane Aparecida Pacheco de cargo comissionadoe dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 55 da Lei 018/1991;

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a servidora efetiva Cristiane Aparecida Pacheco inscrita no CPF nº 029.004.351.45 lotada no cargo de Professor para exercer a função de Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único: Será atribuído uma única indenização correspondente a dois terços do vencimento pela perda da função c.c Art. 24 da Lei 011/2002.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 12 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal