A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93 neste ato representado pelo Prefeito municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,portador da Carteira de Identidade/RG n° 06******62 SESP/MT e inscrito no CPF sob o n° 503.***.***-15, residente e domiciliado neste Município, firma o presente instrumento em decorrência do Leilão Público nº 002/2024, com base na Ata de Julgamento do referido certame, a saber:

Arrematante: Ricardo Vieira Lopes

RG: 242788324 SSP/SP

CPF: 110.813.018-64

Endereço: Avenida Arinos, Parque Azoia;

Cidade: Juara - MT

Bem arrematado: Lote 04 – descrição: Refrigeração: Geladeiras, Bebedouros e aparelhos de Ar Condicionado.

Estado de conservação: Ruim (sucatas).

Valor Arrematado: R$ 395,00 (Trezentos e noventa e cinco reais)

Mediante do cumprimento integral das obrigações financeiras e administrativas pelo vencedor do certame, o município transfere a propriedade do bem acima descrito ao arrematante que assume a responsabilidade sobre as obrigações legais sobre o mesmo.

O arrematante, tem ciência do bem arrematado e que o adquiri usado, não testado, e nas condições de conservação em que se encontra, ciente que não responsabilizará a Prefeitura de Novo Horizonte do Norte por quaisquer defeitos que porventura possam existir. Fica sob a inteira responsabilidade do Arrematante a retirada dos bens móveis no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis conforme item 5.2. do edital.

Por ser expressão da verdade, firmamos o presente termo em três vias de igual teor e forma para que seja dada a devida publicidade.

Novo Horizonte do Norte, 11 de dezembro de 2024.

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SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

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Ricardo Vieira Lopes

Arrematante