“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o artigo nº 75 § 2º da Lei nº 991 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; e

CONSIDERANDO o comunicado, da Secretária Municipal Interina de Finanças, solicitando o retorno de servidor de suas férias.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para que retorne ao trabalho, a servidora MARCIELE APARECIDA MORALES, matrícula funcional nº 1540, efetivo ocupante do cargo em comissão de Coordenador, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, a partir do dia 10 de dezembro de 2024.

Art. 2º Estabelece a necessidade do retorno ao trabalho da servidora em razão das atribuições que desempenha no departamento de Contabilidade em razão do encerramento do exercício financeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 12 de dezembro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024