Alteração da portaria Nº386/2024, que Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar falta injustificada ao serviço público, indicando abandono de cargo e inassiduidade em face dos servidores: FRANCIELLE INES NEIVA E JUNIOR DOS SANTOS NEIVA.

O PREFEITO DO MÚNICIPIO RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato-Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelos, Art’s. 286; II, §2 , 287, 288, 293, 373 da Lei Complementar N°60 de 26 de Outubro de 2010.

Resolve:

Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º da portaria n.386/2024, da comissão processante, de que o caput deste artigo, será composta pelos seguintes servidores efetivos:

Adenilson Eliotério da Silva – Servidor Efetivo –Matricula N°129, Registro 274.

Osmael Silva Lourenço – Servidor Efetivo– Matricula Nº179, Registro 274

Art. 2º O prazo para conclusão dos processos deflagrado sob rito sumário, serão contados a partir da sua publicação.

Art. 3° O demais artigo da portaria acima mencionada permanece inalterado.

Art. 4° Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal-MT, em 13 de novembro de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal