INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2024

O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, através de parceria firmada entre a ASSOCIAÇÃO BATISTA DA CIDADE-ABC, e o município de São José do Rio Claro, e justificativas apresentadas para termo Fomento, cujo objetivo é PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO E A ASSOCIAÇÃO BATISTA DA CIDADE - ABC COM A FINALIDADE DE AJUDAR NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PEPE. O município de São José do Rio Claro repassará o valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), conforme emenda impositiva do Vereador Marcio de Assis, após verificação e autorização do Gabinete do Prefeito, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 005/2024, fulcrada no art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 13 de dezembro de 2024. Levi Ribeiro-Prefeito Municipal.