De: 12 de Dezembro de 2024

“Exonera Ana Maria dos Santos Cagol de cargo comissionadoe dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 55 da Lei 018/1991;

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a servidora efetiva Ana Maria dos Santos Cagolinscrita no CPF nº 503.628.361.91 lotada no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Municipal “Gustavo Adolfo Wilke” lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único: Será atribuído uma única indenização correspondente a dois terços do vencimento pela perda da função c.c Art. 24 da Lei 011/2002.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 12 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal