TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 501603 SSP/MT, e CPF nº 100.605.709-97, residente e domiciliado em Santa Rita do Trivelato/MT, denominado de consorciado, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG nO 408854 SSP/MS e CPF NO 411.269.551-91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, no 313- Centro, no município de Itanhangá/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM aditar o Contrato de Rateio nº 01/2024, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 85.682,97 (oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), o valor estimado para a contratação de Serviços Médicos e Exames, que será pago conforme a necessidade de utilização pelo município, assim distribuídos.

1.1.1. R$ 75.682,97 (setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos) para contratação de Serviços Médicos, cirurgias e exames especializados;

1.1.2. R$ 10.000,00 (dez mil reais) para contratação de Exames Laboratoriais;

1.2. Fica alterado o Parágrafo Oitavo da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente ao valor referente ao custeio da contrapartida do município para execução dos procedimentos propostos através do Programa Mais MT Cirurgias 2023 – Fila Zero, criado pelo Decreto Estadual nº 241 de 19 de abril de 2023 e normatizado pela Portaria nº 279/2024/GBSES.

1.3. Os valores serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na Conta Corrente junto à Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.4. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

1.4.1. RED-205-06.002.10.122.0023.2031.3.3.71.70.2.602.0000800

R$ 65.682,97

1.4.2. RED-296-06.002.10.302.0020.2034.3.3.71.70.2.621.0000000

R$ 50.000,00

TOTALIZANDO R$ 115.682,97(cento e quinze mil e seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos)

1.5. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 2.047.549,68 (dois milhões quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2024 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Santa Rita do Trivelato-MT, 10 de dezembro de 2024.

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EGON HOEPERS EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal Presidente

Prefeitura Mun. De Santa Rita do Trivelato/MT Consórcio Público De Saúde Vale Do Teles Pires

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 01*.***.***-00 CPF: 97*.***.***-91